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Flashcard FC247343

A quem compete a segurança pública e qual é seu fim?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

A quem compete a segurança pública e qual é seu fim?
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Resposta

Compete ao Estado, sendo também direito e responsabilidade de todos, e tem por fim a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

• Dever do Estado: prevista na Constituição, concretiza-se por políticas, órgãos e agentes destinados à prevenção, investigação e repressão de ilícitos.
• Responsabilidade de todos: é também direito fundamental que exige participação social por meio de cooperação, denúncia e respeito às normas.
• Finalidade: preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por medidas preventivas e reativas articuladas entre entes e forças de segurança.





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