Flashcard FC247355
Quando a reserva de plenário pode ser dispensada?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Quando a reserva de plenário pode ser dispensada?
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Resposta
A reserva de plenário pode ser dispensada quando a decisão de órgão fracionário se funda em jurisprudência do Plenário ou em súmula do STF.• Jurisprudência do Plenário: quando a decisão reproduz entendimento consolidado, não se cria nova tese constitucional e a reserva de plenário é dispensada.
• Identificação e ratio: a Turma deve indicar expressamente o precedente ou súmula aplicada e seguir sua ratio para demonstrar ausência de inovação constitucional.
Veja como foi cobrado:
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