Flashcard FC247364
Quais obrigações o Estado deve garantir para efetivar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Quais obrigações o Estado deve garantir para efetivar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos?
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Resposta
O Estado deve garantir acesso contínuo e gratuito às etapas da educação básica para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.• Abrangência etária: assegurar acesso gratuito à pré-escola a partir dos 4 anos, ao ensino fundamental e ao ensino médio.
• Oferta compensatória: garantir vagas e programas públicos gratuitos para quem não teve acesso na idade própria, permitindo completar a educação básica.
• Vagas e permanência: assegurar vagas, permanência e gratuidade para todos nessa faixa etária e para os que ficaram defasados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240246
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