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Flashcard FC247367

Quando um cargo em comissão pode ser provido sem concurso público?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Quando um cargo em comissão pode ser provido sem concurso público?
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Resposta

Um cargo em comissão pode ser provido sem concurso quando a lei o declarar como de livre nomeação e exoneração.

• Cargo em comissão: posição de confiança e direção destinada a chefia, assessoramento e direção, provida e destituída pela autoridade competente sem processo seletivo.





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