Flashcard FC247373
Qual é o quórum de instalação e o critério de aprovação na ausência de norma expressa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual é o quórum de instalação e o critério de aprovação na ausência de norma expressa?
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Resposta
É exigida a presença da maioria absoluta dos membros para instalar a sessão, e a aprovação ocorre por maioria simples dos votos válidos.• Maioria absoluta: presença de mais da metade do total dos vereadores necessária para instalar a sessão.
• Maioria simples: aprovação pela maioria dos votos válidos, excluídas abstenções e votos em branco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240255
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