Flashcard FC247374
Qual o dever do advogado público ao elaborar parecer sobre constitucionalidade diante de pressões de autoridade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual o dever do advogado público ao elaborar parecer sobre constitucionalidade diante de pressões de autoridade?
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Resposta
Deve atuar com independência, emitindo pareceres pautados exclusivamente na interpretação jurídica e na constitucionalidade, sem ceder a pressões políticas ou considerar a popularidade.• Autonomia profissional: fundamenta-se em normas e precedentes, preservando o interesse público e o Estado de Direito.
Veja como foi cobrado:
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