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Flashcard FC247376

O que significa universalização do atendimento escolar?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

O que significa universalização do atendimento escolar?
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Resposta

Universalização do atendimento escolar significa garantir que todas as pessoas em idade escolar tenham efetivo acesso à educação, sem discriminação por renda, local de residência, gênero, etnia ou deficiência, assegurando matrícula, permanência e progressão nos diferentes níveis e modalidades.

• Abrangência: desde a educação infantil até o ensino médio e modalidades como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), buscando eliminar lacunas de cobertura e reduzir desigualdades regionais e sociais.
• Ações necessárias: ampliação de vagas, infraestrutura escolar, transporte, alimentação, formação de professores e políticas de inclusão e atenção a grupos vulneráveis.
• PNE e gestão: cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com diretrizes, metas e monitoramento para concretizar o direito à educação.





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