Flashcard FC247377
Quando a identificação institucional com logotipo e slogan em peça pública viola o princípio da moralidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Quando a identificação institucional com logotipo e slogan em peça pública viola o princípio da moralidade?
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Resposta
A inserção do logotipo e do slogan não viola o princípio da moralidade quando tem finalidade administrativa legítima, informativa e de participação do usuário.
• Finalidade promocional: configura ofensa ao princípio da moralidade se houver promoção indevida em benefício eleitoral ou pessoal.
• Propaganda eleitoral: caracteriza violação quando os elementos são usados para campanha ou vantagem eleitoral.
• Desvio de finalidade: há ofensa se a identificação for utilizada para fins diversos dos administrativos legítimos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240259
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