Flashcard FC247382
Em quais etapas da educação pública os municípios devem atuar prioritariamente?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Em quais etapas da educação pública os municípios devem atuar prioritariamente?
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Resposta
Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
• Ensino fundamental: responsabilidade pela oferta, organização e gestão dessa etapa, incluindo criação e manutenção da rede de escolas, garantia de vagas, infraestrutura, contratação de pessoal e acompanhamento pedagógico.
• Educação infantil: responsabilidade pela oferta, organização e gestão dessa etapa, com garantia de vagas, infraestrutura, contratação de pessoal e ações de acompanhamento pedagógico.
Veja como foi cobrado:
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