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Flashcard FC247384

Em quais níveis da educação básica os municípios atuam prioritariamente?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Em quais níveis da educação básica os municípios atuam prioritariamente?
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Resposta

Os municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

• Educação infantil: gestão, manutenção e oferta de creches e pré-escolas, assegurando vagas, qualidade e infraestrutura.
• Ensino fundamental: gestão, manutenção e oferta das séries iniciais e finais, assegurando vagas, qualidade e infraestrutura.





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