Flashcard FC247394
Qual o prazo para o vereador tomar posse e qual a consequência da sua ausência?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual o prazo para o vereador tomar posse e qual a consequência da sua ausência?
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Resposta
O vereador tem quinze dias, contados da data do início do funcionamento normal da Câmara, para tomar posse, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.• Prazo: Quinze dias, contados da data do início do funcionamento normal da Câmara para o vereador tomar posse.
• Consequência: Perda do mandato se não tomar posse nesse prazo, salvo motivo justo que deve ser aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
Veja como foi cobrado:
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