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Flashcard FC247397

O que impõe ao Estado o princípio do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

O que impõe ao Estado o princípio do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida?
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Resposta

Impõe ao Estado e à sociedade a responsabilidade de criar condições materiais e legais para garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

• Vagas: oferta de vagas que assegurem ingresso, permanência e conclusão dos educandos.
• Financiamento: recursos e mecanismos de custeio adequados para a educação continuada.
• Materiais: disponibilização de materiais didáticos e recursos pedagógicos necessários.
• Formação docente: qualificação e formação continuada de professores para promover aprendizagem efetiva.





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