Flashcard FC247400
Qual o remédio constitucional que supre a omissão normativa que inviabiliza o exercício de direitos e liberdades?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual o remédio constitucional que supre a omissão normativa que inviabiliza o exercício de direitos e liberdades?
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Resposta
O remédio constitucional é o mandado de injunção.Mandado de injunção: remédio destinado a suprir a omissão do poder público quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos, permitindo ao tribunal reconhecer a omissão e adotar medidas para permitir o exercício imediato do direito enquanto o Legislativo não edita a norma.
Veja como foi cobrado:
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