Flashcard FC247402
Como se chama a retribuição dos agentes políticos que é única, fixa e não admite vantagens pessoais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Como se chama a retribuição dos agentes políticos que é única, fixa e não admite vantagens pessoais?
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Resposta
A retribuição é o subsídio, uma remuneração única, fixa e periódica que não admite vantagens pessoais.
• Subsídio: forma de remuneração prevista na Constituição que substitui vencimentos, gratificações e adicionais, com valor fixado em lei e vedação de vantagens de caráter pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240284
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