Flashcard FC247408
Qual é a classificação constitucional dos direitos educação, saúde, moradia e trabalho?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual é a classificação constitucional dos direitos educação, saúde, moradia e trabalho?
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Resposta
São direitos sociais.• Finalidade: Asseguram condições mínimas de existência e promovem a igualdade material, vinculando o Estado à implementação de políticas públicas e à proteção de grupos vulneráveis.
• Estrutura constitucional: Integram os direitos fundamentais e expressam a dimensão social da dignidade da pessoa humana, orientando a intervenção estatal em áreas econômicas e educativas.
• Natureza normativa: São normas constitucionais que legitimam ações e demandas por sua efetivação, essenciais para a justiça social, embora dependam de políticas e recursos.
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