Flashcard FC247409
Quais atos devem ser submetidos à audiência pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2022
Quais atos devem ser submetidos à audiência pública?
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Resposta
Serão objetos de audiência pública os atos que configurem qualquer tipo de perseguição.
Destina-se a assegurar visibilidade e participação social na apuração de responsabilidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240291
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