Flashcard FC247415
Como é organizado e composto o Tribunal de Justiça Militar estadual?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2022
Como é organizado e composto o Tribunal de Justiça Militar estadual?
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Resposta
O Tribunal de Justiça Militar estadual é dividido em duas câmaras e composto por militares Coronéis da ativa da Polícia Militar e por civis.
• Câmaras: permite a distribuição dos processos e a formação de colegiados para julgamento, assegurando maior celeridade e exame colegiado das causas militares.
• Composição: formada por Coronéis da ativa da Polícia Militar, para conhecimento técnico-militar, e por civis, para controle externo e imparcialidade jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
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