Flashcard FC247418
Quem pode propor projetos de lei para instituir, modificar ou revogar tributos da União?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2022
Quem pode propor projetos de lei para instituir, modificar ou revogar tributos da União?
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Resposta
Qualquer parlamentar federal pode propor projetos para instituir, modificar ou revogar tributos da União.• Deputado federal: pode propor projeto para instituir, modificar ou revogar tributos da União.
• Senador: pode propor projeto para instituir, modificar ou revogar tributos da União.
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