Flashcard FC247419
Quando órgão fracionário pode decidir monocraticamente questão constitucional sem submeter ao plenário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2022
Quando órgão fracionário pode decidir monocraticamente questão constitucional sem submeter ao plenário?
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Resposta
Pode decidir monocraticamente quando houver pronunciamento prévio do próprio plenário ou do órgão especial do tribunal sobre a mesma matéria, dispensando a cláusula de reserva de plenário.Nessa hipótese, o relator pode negar provimento monocraticamente, preservando a segurança jurídica e a coerência da jurisprudência.
Veja como foi cobrado:
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