Flashcard FC247422
Qual o regime jurídico, em regra, da contratação de pessoal nos conselhos profissionais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2022
Qual o regime jurídico, em regra, da contratação de pessoal nos conselhos profissionais?
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Resposta
O regime jurídico, em regra, da contratação de pessoal nos conselhos profissionais é o celetista.Isso significa que a admissão, direitos e obrigações desses trabalhadores são regidos pela CLT e pela legislação trabalhista, como FGTS, INSS e verbas rescisórias, e não pelas normas do estatuto público.
Veja como foi cobrado:
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