- Flashcard:
- FC2651
Como são escolhidos os representantes das empresas e dos trabalhadores no CRPS?
- Entre os indicados em lista tríplice pelas entidades de classe ou sindicais, com graduação em Direito, enquadrados como segurados obrigatórios do RGPS
- Pelo INSS, sem requisito específico de formação
Resposta
Entre os indicados em lista tríplice pelas entidades de classe ou sindicais, com graduação em Direito, enquadrados como segurados obrigatórios do RGPSReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 303. O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS é órgão colegiado de julgamento, integrante da estrutura do Ministério da Economia. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 5º O mandato dos conselheiros do CRPS é de três anos, permitida a recondução, cumpridos os seguintes requisitos: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
II - os representantes das empresas e dos trabalhadores serão escolhidos entre os indicados em lista tríplice pelas entidades de classe ou sindicais das respectivas jurisdições, com graduação em Direito, e serão enquadrados como segurados obrigatórios do RGPS na condição de contribuintes individuais; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)