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Quando pode ser liberada a penhora realizada em execução judicial?
- Após pagamento integral da dívida e seus acréscimos legais em dois dias úteis contados da citação, se não houver outra execução pendente
- A qualquer momento após a penhora, mediante solicitação do devedor
Resposta
Após pagamento integral da dívida e seus acréscimos legais em dois dias úteis contados da citação, se não houver outra execução pendenteReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 358. Na execução judicial da Dívida Ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor.
§ 2º Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de dois dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente.