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O que acontece com o bem adjudicado pelo INSS que não pode ser utilizado e é de difícil venda?
- Pode ser negociado ou doado a outro órgão ou entidade pública
- Deve ser mantido pelo INSS
Resposta
Pode ser negociado ou doado a outro órgão ou entidade públicaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 360. Nas execuções fiscais da Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública:
§ 8º Se o bem adjudicado não puder ser utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social e for de difícil venda, poderá ser negociado ou doado a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização.