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O que o INSS é obrigado a emitir e enviar aos beneficiários?
- Carta de concessão de benefícios e memória de cálculo do valor dos benefícios
- A carta de concessão de benefícios, sem memória de cálculo
Resposta
Carta de concessão de benefícios e memória de cálculo do valor dos benefíciosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 368. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social obrigado a:
III - emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos;