Flashcard FC281031
Quem pode intervir como assistente do Ministério Público nas ações penais públicas?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quem pode intervir como assistente do Ministério Público nas ações penais públicas?
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Resposta
Ofendido ou seu representante legal.Na falta, cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos.
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