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Flashcard FC281033

Até quando pode atuar o assistente de acusação e como ingressa no processo?

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda:

Até quando pode atuar o assistente de acusação e como ingressa no processo?
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Resposta

Atua enquanto não houver trânsito em julgado, recebendo a causa no estado em que se encontra; corréu não pode ser assistente; o juiz decide provas sugeridas ouvindo previamente o Ministério Público.






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