Flashcard FC281033
Até quando pode atuar o assistente de acusação e como ingressa no processo?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Até quando pode atuar o assistente de acusação e como ingressa no processo?
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Resposta
Atua enquanto não houver trânsito em julgado, recebendo a causa no estado em que se encontra; corréu não pode ser assistente; o juiz decide provas sugeridas ouvindo previamente o Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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