Flashcard FC281034
O erro de tipificação na denúncia é motivo automático de rejeição por inépcia?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O erro de tipificação na denúncia é motivo automático de rejeição por inépcia?
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Resposta
Não. O erro de tipificação é vício sanável.
Já a ausência completa de capitulação que impede identificar o crime torna a inicial inepta.
Veja como foi cobrado:
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