Flashcard FC281038
A atuação prévia do juiz como testemunha constitui impedimento para julgar processo penal distinto?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A atuação prévia do juiz como testemunha constitui impedimento para julgar processo penal distinto?
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Resposta
Não.O impedimento alcança apenas o processo em que o juiz serviu como testemunha; servir como testemunha em outro processo não impede o julgamento penal distinto, salvo outra causa de impedimento ou de suspeição.
Veja como foi cobrado:
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