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Flashcard FC281819

O assistente de acusação pode intervir no inquérito policial ou na execução penal?

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda:

O assistente de acusação pode intervir no inquérito policial ou na execução penal?

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Resposta

Não.
Atua apenas no processo judicial e não pode intervir no inquérito policial nem na execução penal.






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