Flashcard FC281823
Em que momento processual o ofendido pode habilitar-se como assistente de acusação?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em que momento processual o ofendido pode habilitar-se como assistente de acusação?
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Resposta
Recebimento da denúncia e até o trânsito em julgado; não cabe durante o inquérito ou fases anteriores ao recebimento.Veja como foi cobrado:
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