Flashcard FC281827
Em que tipo de ação e em que fase processual é admissível a intervenção do assistente de acusação?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Em que tipo de ação e em que fase processual é admissível a intervenção do assistente de acusação?
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Resposta
Ação pública, após a instauração.
Não cabe na fase pré‑processual nem na ação privada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/281100
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