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Flashcard FC281834

O assistente processual exerce munus público e está sujeito a impedimentos e suspeição aplicáveis ao juiz?

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2004

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda:

O assistente processual exerce munus público e está sujeito a impedimentos e suspeição aplicáveis ao juiz?
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Resposta

Não. O assistente é sujeito privado; não exerce munus público e não se submete aos impedimentos ou à suspeição próprios da autoridade judicial.






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