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Flashcard FC281835

As normas de suspeição e impedimento dos magistrados estendem‑se aos auxiliares da justiça que atuam na formação da convicção?

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2004

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda:

As normas de suspeição e impedimento dos magistrados estendem‑se aos auxiliares da justiça que atuam na formação da convicção?
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Resposta

Sim.
Podem ser arguidos e substituídos para garantir a imparcialidade.




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