Flashcard FC290092
Quem tem competência para disciplinar o transporte escolar e qual o papel dos municípios?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quem tem competência para disciplinar o transporte escolar e qual o papel dos municípios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
União detém competência para disciplinar;municípios podem aplicar e complementar exigências previstas em seus regulamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289784
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em