Flashcard FC291042
O Código de Trânsito aplica‑se às vias terrestres privadas destinadas à circulação de veículos e pessoas?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Código de Trânsito aplica‑se às vias terrestres privadas destinadas à circulação de veículos e pessoas?
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Resposta
Sim. Aplicam‑se às vias terrestres públicas ou privadas quando destinadas à circulação, incidindo responsabilidades administrativas e criminais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290466
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