Flashcard FC291054
O CONTRAN pode instituir câmaras temáticas e a câmara de compliance está prevista?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O CONTRAN pode instituir câmaras temáticas e a câmara de compliance está prevista?
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Resposta
Não. O CONTRAN pode criar câmaras temáticas, como a de Esforço Legal, mas não existe previsão de uma câmara chamada compliance.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290478
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