Flashcard FC291057
A Polícia Militar só pode executar fiscalização de trânsito mediante convênio com o órgão executivo competente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A Polícia Militar só pode executar fiscalização de trânsito mediante convênio com o órgão executivo competente?
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Resposta
Sim.
A Polícia Militar integra o SNT, porém somente executa a fiscalização quando e conforme convênio firmado, atuando como agente do órgão executivo competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290481
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