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Flashcard FC291061

Qual a diferença na relação com o Ministério entre o órgão normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito e o órgão executivo máximo?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual a diferença na relação com o Ministério entre o órgão normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito e o órgão executivo máximo?
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Resposta

O órgão normativo e consultivo (CONTRAN) atua como coordenador técnico e está vinculado ao Ministério; o órgão executivo máximo (SENATRAN) é subordinado ao Ministério.




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