Flashcard FC291066
A circulação de animais conduzidos por guia é proibida nas vias públicas como regra geral?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A circulação de animais conduzidos por guia é proibida nas vias públicas como regra geral?
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Resposta
Não; admite-se a circulação quando conduzidos por guia, com responsabilidade do proprietário.As autoridades só podem recolher se houver risco iminente, mediante ato administrativo motivado e proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290490
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