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Flashcard FC291097

O órgão local pode, por meio de sinalização, estabelecer limites de velocidade superiores aos padrões?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

O órgão local pode, por meio de sinalização, estabelecer limites de velocidade superiores aos padrões?

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Resposta

Sim. Pode fixar velocidades superiores ou inferiores por sinalização, desde que respeite as características técnicas e as condições de trânsito, seja tecnicamente justificada e atenda às normas do CONTRAN.
Regra da velocidade mínima: V_{min}\ge\frac{1}{2}V_{max}




Veja como foi cobrado:
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