Flashcard FC291119
Obras ou eventos que perturbem a circulação exigem permissão prévia do órgão de trânsito e necessariamente o pagamento de taxa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Obras ou eventos que perturbem a circulação exigem permissão prévia do órgão de trânsito e necessariamente o pagamento de taxa?
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Resposta
Permissão prévia: Sim.
Taxa: Não como regra geral; só se houver norma local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290543
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em