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Flashcard FC291120

Qual é a atribuição normativa do CONTRAN em relação à engenharia de tráfego?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual é a atribuição normativa do CONTRAN em relação à engenharia de tráfego?

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Resposta

Estabelecer normas e regulamentos e procedimentos técnicos para orientar e padronizar a implementação das soluções de engenharia de tráfego.






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