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Flashcard FC291123

Em que circunstâncias a autoridade pode autorizar o transporte de passageiros em veículo de carga?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Em que circunstâncias a autoridade pode autorizar o transporte de passageiros em veículo de carga?
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Resposta

Excepcionalmente, quando não houver linha regular de ônibus, mediante autorização da autoridade competente e observadas as condições de segurança (assentos adequados, proteção lateral, lotação, etc.).






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