Flashcard FC291145
A cópia autenticada da carteira nacional de habilitação ou da permissão para dirigir supre o porte obrigatório?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A cópia autenticada da carteira nacional de habilitação ou da permissão para dirigir supre o porte obrigatório?
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Resposta
Não. A cópia autenticada não supre o porte; exige-se o original ou a versão digital oficial, que possui fé pública quando acessível no momento da fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290569
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