Flashcard FC291150
Quem pode executar a medida administrativa de retenção de veículo de transporte coletivo quando cabível?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode executar a medida administrativa de retenção de veículo de transporte coletivo quando cabível?
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Resposta
A autoridade de trânsito ou quem esteja legalmente investido dessa competência, não apenas o agente de trânsito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290574
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