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Flashcard FC291154

A emissão de fumaça em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN é infração administrativa ou crime de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A emissão de fumaça em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN é infração administrativa ou crime de trânsito?
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Resposta

Infração administrativa
Classe: grave
Pena: multa e retenção do veículo para regularização.
Não constitui crime de trânsito no âmbito do CTB.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290578

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