Flashcard FC291178
A inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores é automática para condutores que não cometeram infrações sujeitas a pontuação no período exigido?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores é automática para condutores que não cometeram infrações sujeitas a pontuação no período exigido?
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Resposta
Não. A adesão depende de solicitação do interessado e de seu consentimento para o tratamento de dados, além do atendimento ao requisito objetivo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290602
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