Flashcard FC291179
Quais são as condições cumulativas que tornam o embarcador responsável pela infração de excesso de peso?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais são as condições cumulativas que tornam o embarcador responsável pela infração de excesso de peso?
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Resposta
Somente se, cumulativamente, o embarcador for único remetente e o peso declarado inferior ao aferido na nota/fatura/manifesto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290603
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