Flashcard FC291183
A autoridade de trânsito pode aplicar a frequência obrigatória em curso de reciclagem ao condutor condenado por delito de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A autoridade de trânsito pode aplicar a frequência obrigatória em curso de reciclagem ao condutor condenado por delito de trânsito?
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Resposta
Sim.
A autoridade de trânsito pode impor a frequência obrigatória em curso de reciclagem ao condutor condenado judicialmente por delito de trânsito, sem prejuízo das sanções penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290607
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