Flashcard FC291186
A recusa em submeter-se a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento para verificar influência de álcool autoriza a aplicação imediata das penalidades e medidas administra
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A recusa em submeter-se a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento para verificar influência de álcool autoriza a aplicação imediata das penalidades e medidas administrativas previstas no CTB?
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Resposta
Sim.Infração gravíssima e aplicam-se: multa, suspensão 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
Reincidência: multa dobrada.
Processo administrativo pode ser instaurado, garantindo ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290610
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